Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal Sorte Aposta por qualquer visitante ou utilizador registado. Ao aceder ao sítio, consultar o seu conteúdo editorial ou utilizar qualquer uma das suas funcionalidades, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as condições descritas neste documento. Caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, deve abster-se de continuar a navegar ou de utilizar os serviços disponibilizados.

1. Natureza do Portal

O Sorte Aposta é um portal editorial independente de informação, comparação e análise técnica sobre o setor de apostas desportivas online em Portugal. O portal não é uma casa de apostas, não processa depósitos ou levantamentos de dinheiro, não aceita apostas de qualquer natureza e não detém licença de operador de jogo. A relação contratual referente à colocação de apostas, gestão de saldo, bónus ou levantamentos estabelece-se exclusivamente entre o utilizador e o operador de apostas que este escolher, nos termos e condições próprios de cada operador. Conforme já esclarecido na secção sobre a nossa operação, o Sorte Aposta não possui representação legal nem atua como intermediário jurídico em disputas financeiras ou operacionais entre apostadores e casas de apostas.

2. Elegibilidade e Idade Mínima

O acesso e a utilização do portal são reservados a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, ou à idade mínima legal exigida para a participação em apostas desportivas na respetiva jurisdição de residência, caso esta seja superior. Ao utilizar o Sorte Aposta, o visitante declara e garante possuir a idade mínima exigida e capacidade legal plena para celebrar acordos vinculativos. O portal reserva-se o direito de recusar o acesso a qualquer pessoa que não cumpra este requisito, embora a verificação documental de idade seja sempre efetuada, na prática, pelos operadores de apostas licenciados, no momento do registo de conta junto dos mesmos, e não pelo Sorte Aposta.

3. Conteúdo Editorial e Ausência de Aconselhamento Financeiro

Todo o conteúdo disponibilizado no portal, incluindo análises de operadores, comparações de sites de apostas desportivas, artigos sobre bónus e promoções e demais materiais informativos, tem finalidade exclusivamente editorial e informativa. Nada do que é publicado constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento, nem deve ser interpretado como recomendação para que o utilizador aposte valores que não possa perder. As apostas desportivas envolvem risco financeiro inerente e devem ser encaradas estritamente como entretenimento, conforme detalhado na nossa secção de jogo responsável.

4. Independência Editorial

A equipa editorial do Sorte Aposta opera de forma independente de qualquer parceria comercial estabelecida com operadores de apostas. Embora o portal utilize modelos de afiliação comercial para financiar a sua infraestrutura técnica, essas relações comerciais não determinam a nota atribuída a um operador nem condicionam o teor crítico de uma análise. Esta independência editorial está descrita com maior detalhe na página sobre nós.

1. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar o portal exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos de Uso. É expressamente vedada qualquer conduta que:

• Vise contornar, desativar ou interferir com mecanismos de segurança, autenticação ou funcionamento técnico do sítio;
• Utilize software automatizado (robôs, scrapers, crawlers) para recolher, replicar ou extrair em massa conteúdo editorial, tabelas comparativas ou dados estruturados sem autorização prévia por escrito;
• Reproduza, distribua ou publique conteúdo do portal noutros sítios ou plataformas sem a devida atribuição e autorização;
• Introduza vírus, malware ou qualquer código malicioso capaz de comprometer a integridade técnica do sítio ou dos seus utilizadores;
• Utilize o portal para fins fraudulentos, para prática de assédio ou para divulgação de conteúdo difamatório, ilegal ou ofensivo em secções de comentários, quando disponíveis.

O incumprimento destas regras pode resultar na restrição ou bloqueio de acesso ao portal, sem prejuízo de outras medidas legais que se mostrem aplicáveis.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no Sorte Aposta — textos, análises, classificações, tabelas comparativas, elementos gráficos, logótipos e estrutura visual do sítio — é propriedade do portal ou é utilizado sob licença legítima de terceiros, encontrando-se protegido pela legislação portuguesa e internacional de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito, exceto nos casos de utilização pessoal e não comercial, com citação clara da fonte e hiperligação direta ao conteúdo original.

As marcas, nomes comerciais e logótipos de operadores de apostas mencionados ou comparados no portal pertencem aos respetivos titulares e são utilizados unicamente para fins de identificação, referência e comparação editorial, não implicando qualquer relação de afiliação institucional, parceria formal ou endosso além do que for expressamente declarado.

3. Precisão da Informação e Necessidade de Verificação

O setor de apostas desportivas online caracteriza-se por alterações frequentes em odds, condições de bónus, requisitos de rollover, métodos de pagamento e enquadramento regulatório dos operadores. Embora a equipa editorial se esforce por manter o conteúdo atualizado e rigoroso, dados como valores de bónus, prazos de levantamento descritos nos métodos de pagamento ou condições de licenciamento podem sofrer alterações por parte do operador sem aviso prévio ao Sorte Aposta. Por este motivo, o utilizador deve sempre confirmar diretamente junto do operador de apostas escolhido os termos e condições vigentes antes de efetuar qualquer registo, depósito ou aposta. O Sorte Aposta não garante a exatidão absoluta, atualidade ou integralidade de qualquer informação publicada e não assume responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do portal sem essa verificação direta.

4. Ligações para Sítios de Terceiros

O portal contém hiperligações para sítios de operadores de apostas e outras entidades terceiras, disponibilizadas para conveniência informativa do utilizador. O Sorte Aposta não controla, não audita em tempo real e não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas, políticas de privacidade ou disponibilidade técnica desses sítios externos. O acesso a qualquer ligação externa é feito por conta e risco exclusivo do utilizador, devendo este consultar diretamente os termos e condições, a política de privacidade e a licença de operação do sítio de destino.

1. Limitação de Responsabilidade

O portal é disponibilizado na condição em que se encontra («tal como está»), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade contínua, ausência de erros técnicos ou adequação a uma finalidade específica. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Sorte Aposta não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas colocadas junto de operadores terceiros, independentemente de terem sido influenciadas por conteúdo publicado no portal;
• Diferenças entre a informação publicada no portal e as condições efetivamente aplicadas pelo operador no momento do registo ou da transação;
• Indisponibilidade temporária do sítio por motivos técnicos, manutenção programada, falhas de infraestrutura ou circunstâncias fora do controlo razoável do portal;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do portal, incluindo perda de dados ou de oportunidade;
• Atos, omissões, práticas comerciais ou incumprimentos contratuais por parte de operadores de apostas terceiros, incluindo bloqueios de saldo, atrasos em levantamentos ou recusa de pagamento de prémios, matérias que devem ser resolvidas diretamente entre o utilizador e o operador em causa, eventualmente com recurso às entidades reguladoras competentes.

Nada nestes Termos de Uso pretende excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente em casos de dolo ou negligência grave.

2. Isenção Relativa a Jogo e Apostas de Risco

As apostas desportivas envolvem risco de perda financeira e podem gerar comportamentos aditivos em determinados perfis de utilizador. O Sorte Aposta recomenda vivamente a leitura da secção de jogo responsável antes de qualquer registo junto de operadores de apostas, bem como a definição de limites pessoais de tempo e orçamento. O portal não incentiva, sob qualquer forma, a aposta de valores superiores à capacidade financeira do utilizador, nem a utilização de apostas como estratégia de investimento ou fonte de rendimento.

3. Alterações aos Termos de Uso

O Sorte Aposta reserva-se o direito de rever, alterar ou atualizar os presentes Termos de Uso sempre que tal se justifique, seja por motivos de conformidade regulatória, evolução do modelo editorial do portal ou aperfeiçoamento das condições de utilização. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Recomenda-se ao utilizador a consulta periódica deste documento, sendo que a utilização continuada do portal após a publicação de alterações implica a aceitação tácita das novas condições.

4. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação da República Portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação, validade ou execução deste documento será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que determinem foro diverso em benefício do utilizador residente noutro Estado-Membro da União Europeia.

5. Divisibilidade e Contacto

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada nula, inválida ou inexequível por autoridade judicial competente, tal facto não afeta a validade das restantes disposições, que se mantêm em pleno vigor. Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, o utilizador pode contactar a equipa editorial através de [email protected], ou consultar os canais de contacto detalhados na página sobre nós.